Goiânia sob um novo olhar
Revisão do Plano Diretor
Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal de Planejamento
“As cidades são espaços de trocas culturais, afetivas e econômicas que potencializam as nossas possibilidades de sobrevivência, crescimento e felicidade. Elas aceleram multiplicam e diversificam essas trocas, alargando os horizontes dos cidadãos. São fundamentais e plenamente viáveis. São também um caminho sem volta. (...) é impossível imaginar um planeta sem cidades, com pessoas isoladas em pontos distantes(...) É possível (e vital) intervir ‘nela’ conscientemente, usando as experiências que a humanidade acumulou em diversas áreas, da sabedoria popular ao conhecimento acadêmico.”
(Penso Cidade –Instituto Pereira Passos, Rio de Janeiro)
Sumário
1. Introdução
2. Goiânia “Metrópole Regional” :
modelo de planejamento para o Plano Diretor
3. Eixos estratégicos de diálogo
Goiânia sob um novo olhar
Revisão do Plano Diretor
1. Introdução
Hoje, um documento fundamental norteia as mais importantes definições sociais do uso do solo urbano: o Estatuto das Cidades.
A força mobilizadora do Estatuto está, principalmente, na gestão democrática popular que prevê, por meio do processo de discussão, a participação dos cidadãos na construção do modelo de cidade. Isso pode ser percebido pelos intensos trabalhos desenvolvidos entre os anos de 2002 e 2003. Foram 280 eventos, promovidos por 253 entidades públicas e privadas, que reuniram 4.300 participantes interessados em discutir o Plano Diretor e a Agenda 21.
Um Plano Diretor traça o futuro da cidade. Nesse intuito, quem é capacitada a dizer o caminho a ser percorrido é a comunidade, pois são os moradores que vivenciam o dia-a-dia, as carências, os efeitos da globalização que forçam cisões na sociedade, os baques econômicos que levam a uma qualidade de vida inferior e a falta de acesso aos bens urbanos. O retrato das carências quem faz é a base consultada. Assim, o novo desenho da cidade deve refletir a vontade da população.
Como ponto chave do Estatuto das Cidades, deve-se salientar a clara intenção de se minimizar a divisão social do território urbano. Essa fragmentação decorre da livre mercantilização do solo e das intervenções do poder político e de diferentes estratos da população.
À luz dessas novas orientações, os governos das cidades devem adotar postura condizente com as perspectivas que se delineiam como desafios. As administrações locais precisam renovar sua prática de planejamento, privilegiando a visão política da questão urbana, tantas vezes ofuscada pela via estritamente tecnocrática. Faz-se necessária, também, uma estratégia de ação com resultados imediatos e propostas de desenvolvimento local eficazes.
Além da Agenda 21 e Estatuto da Cidade, a Revisão do Plano Diretor, que se propõe, não descarta os estudos anteriores, tornando seus instrumentos o Plano Diretor de 1992 e a Proposta de Revisão do Plano Diretor de 2002. Esses documentos, juntos, são frutos de um esforço de compreensão da produção e reprodução das desigualdades sociais e da degradação da qualidade de vida da cidade de Goiânia. Sem esse entendimento não se poderia identificar as demandas sociais que atuam no cenário urbano.
Demandas são necessidades prementes, carências que precisam ser satisfeitas sob pena de afetarem os sistemas social, econômico e físico da cidade. Se frustradas, dificultam o cotidiano de cada cidadão e, no âmbito da coletividade, formam tendências negativas de caráter estrutural que impedem o desenvolvimento sustentável.
Sem desenvolvimento sustentável, a cidade de Goiânia é relegada a um contexto geopolítico muito aquém de sua vocação de Metrópole Regional, de pólo socioeconômico e cultural exemplar para o Estado e o país.
Portanto, desenvolvimento sustentável, identificação e suprimento das principais demandas sociais, participação da comunidade, consolidação e implementação das ações de desenvolvimento são os indicativos precípuos para a construção dos instrumentos da Revisão do Plano Diretor que se apresenta. Só assim, pode-se dar corpo a uma revolução que se põe em curso para solucionar os problemas que afetam a cidade e os que compartilham o seu espaço.
2. Goiânia “Metrópole Regional”:
modelo de planejamento para o Plano Diretor
Se recorrermos à etimologia, veremos que a palavra “metrópole” origina-se do grego metra “matriz, útero, ventre” e polis, “cidade”, portanto “metrópole” tem o sentido de “cidade mãe”.
O que se deseja para a Goiânia “Metrópole Regional” não foge muito do sentido etimológico de cidade mãe. Ela deve ser um foco em evidência, um pólo de grande influência econômica, social e administrativa em sua região.
Esse devir assemelha-se aos anseios que levaram à criação da nova capital de Goiás em 1933. Goiânia nasceu como símbolo de modernidade e progresso. Significou uma quebra no isolamento econômico, social, cultural e político do Estado em relação ao restante do país. Era um passo a mais na “Marcha para o Oeste”, que visava o desenvolvimento e conquista do território brasileiro rumo ao Amazonas. Sem o surgimento de Goiânia e sua influência no desenvolvimento do Centro-Oeste, Brasília não poderia se viabilizar anos depois.
Assim como São Paulo é uma Metrópole Global e Brasília uma Metrópole Nacional, hoje, o verdadeiro destino de Goiânia é ser uma Metrópole Regional. Um centro urbano de grande porte que possua os melhores equipamentos e condições de qualidade de vida para seus habitantes.
Mas, para que tal presságio se realize é preciso estratégia, ou seja, um Plano Diretor que comporte um modelo metodológico que estabeleça formas de implementação de ações concretas, pois ele é uma ferramenta, um instrumento para a viabilidade dos anseios dos cidadãos.
O modelo metodológico da Revisão do Plano Diretor, que se propõe, parte de um cerne conceitual composto de quatro princípios orientadores da política urbana: igualdade, oportunidade, qualidade e transformação.
Segundo a Constituição, o princípio da igualdade se traduz no tratamento igual de situações iguais e no tratamento diferenciado de situações desiguais.
O princípio da igualdade perante a lei é proclamado como um valor fundamental, não só pelas constituições dos diferentes países, mas também pelas duas mais importantes declarações solenes de direitos: A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção Européia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
É o princípio da igualdade que permeia todos os outros, em todos os níveis. Mas, para se criar as condições de igualdade é necessário que se abram novas oportunidades, portanto o princípio da oportunidade é indispensável. Para que a cidade seja igual para todos é preciso que todos tenham oportunidade, em todos os âmbitos como na educação, saúde, trabalho, lazer, moradia, transporte etc.
Se há igualdade, abrem-se novas oportunidades. Mas, para que emerjam novas oportunidades é preciso transformar. Nesse sentido surge o princípio da transformação. Transformação é ação, gestão. Ela está em tudo, é o fio condutor dos outros princípios. Transformação da cidade e do cidadão.
O conjunto de transformações gera qualidade. Qualidade para o meio ambiente, para o espaço, para a mobilidade etc. O princípio da qualidade depende do princípio da transformação. Em última análise, a transformação é um meio para se garantir qualidade.
Na verdade, os princípios da igualdade, oportunidade, transformação e qualidade estão interligados. São conceitualmente interdependentes e só funcionam em conjunto, de forma dinâmica.
Pelo princípio da igualdade deve-se, primordialmente, reduzir as carências mais urgentes do goianiense em relação às condições básicas. Para isso, será formada uma estrutura de apoio social. Sua função é neutralizar os cenários negativos que são formados pelos bolsões de pobreza onde grassam a baixa renda familiar, o desemprego e a violência. A intenção é promover uma oferta de habitação diversificada em um contexto urbano qualificado. Assim, pretende-se assegurar aos excluídos o direito à cidade.
Sob a égide do princípio da oportunidade deve-se ampliar o leque de ofertas no campo da saúde, habitação, educação, emprego e urbanização. Além de viabilizar o crescimento da renda, deve-se amenizar as diferenças regionais repartindo-a eqüitativamente, por meio de mecanismos de distribuição.
As ações nesse sentido deverão permitir ao cidadão o acesso aos equipamentos urbanos, mobilidade, garantia do emprego, segurança da propriedade, educação, profissionalização, integração social e diversidade das atividades culturais.
O princípio da qualidade visa atender às demandas de auto-estima da população. Nesse sentido, o Plano Diretor deverá prever ações que visem a qualificação dos espaços urbanos em geral, ampliando a qualidade dos serviços, garantindo a mobilidade e acessibilidade às diferentes áreas da cidade e, é claro, levando sempre em consideração o respeito ao meio ambiente.
Atualmente, sabe-se que a cidade de Goiânia, no imaginário de sua população, apresenta-se com uma imagem muito negativa. Isso se deve, principalmente, à baixa qualidade dos espaços públicos, tratados de forma inadequada ou relegados ao abandono.
É necessário mudar essa realidade requalificando a malha urbana e os logradouros públicos, oferecendo aos cidadãos uma cidade bela, com lugares adequados ao lazer e à cultura. Goiânia merece ser uma cidade digna de admiração!
Além disso, é preciso que as qualidades inerentes às cidades grandes sejam reconhecidas pelo goianiense, ainda muito preso ao estilo de vida restritivo das pequenas cidades, esquecendo-se da liberdade e diversidade cultural próprias das metrópoles.
Há muito, os goianienses pleiteiam um centro urbano mais agradável, que concilie as escalas da metrópole com as do núcleo original da cidade, onde se passeava distraidamente pelas calçadas, contemplando-se a paisagem urbana, como um flaneur. Síntese de qualidade de vida a um só tempo contemporânea e humana.
A arte urbana, por sua vez, deverá ser conceituada de forma mais significativa, menos amadora, adequando-se aos espaços públicos com concepções mais ousadas e maduras, mais afeitas a uma metrópole importante.
Além disso, deve-se estudar as possibilidades de se aproveitar esteticamente os cursos d’água, evidenciando-os na paisagem, levando-se em consideração que a água é o principal agente de significação para uma cidade.
Seria benéfico para o imaginário urbano que se criassem grandes núcleos de áreas verdes disponíveis para a população em forma de parques e bosques. Os existentes são apreciadíssimos, mas insuficientes em relação à área total da cidade.
Em suma, as ações em favor do meio-ambiente construído e natural e do patrimônio histórico e cultural, serão articuladas para se construir uma estrutura urbana que faça de Goiânia uma cidade com mais qualidade, ou seja, com a qualidade que ela realmente merece.
O princípio da transformação objetiva aprimorar as vocações econômicas, espaciais, científicas e tecnológicas, existentes em Goiânia, com o intuito de atender às novas demandas provocadas pela sociedade da informação.
Providências nessa direção são necessárias, pois, como prevê Manuel Castells, “Os processos de globalização marginalizaram e agora ameaçam tornar insignificantes países e povos inteiros excluídos das redes de informação.”
As ações, nesse sentido, se darão com vistas a fortalecer as atividades econômicas e de inovação interligadas entre si. Goiânia, como centro urbano de escala regional, nacional e global, necessita de uma estrutura mais eficiente. Só assim estará preparada para os constantes desafios do avanço da tecnologia e do relacionamento entre as nações e seus povos.
O Plano Diretor deverá apoiar o desenvolvimento da economia e do emprego, criando as condições espaciais e institucionais para implantação de serviços avançados que têm como suporte a tecnologia da comunicação, a logística e uma política vigorosa de desenvolvimento humano.
Os programas e projetos relativos ao princípio da transformação são: centro de excelência esportiva, centro avançado de saúde, centro de diversidade cultural, centro de excelência do agro negócio, pólos de tecnologia (porto digital), etc.
Segundo Castells “A rede de comunicação é a configuração espacial fundamental”. Por isso, as ações com vistas à transformação aliadas às ações do princípio de qualidade farão de Goiânia um pólo estratégico que abarcará infra-estrutura tecnológica adequada, sistemas de empresas auxiliares fornecedoras de serviços e suportes e um mercado de trabalho especializado.
Os princípios explicitados nortearão os eixos estratégicos. A identificação desses eixos é resultado direto da análise das demandas levantadas no amplo processo de consulta e debate popular promovido durante a construção da Agenda 21 Municipal. São as estratégias que coordenarão as ações que tornarão possível a concretização do Plano Diretor.
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Os principais eixos estratégicos são: desenvolvimento econômico, sustentabilidade socio-ambiental, ordenamento territorial, mobilidade e acessibilidade, desenvolvimento sociocultural (educação, saúde, assistência social e cultura) e gestão urbana.
Para cada eixo estratégico corresponde um conjunto de programas e projetos. Os programas são ações que devem ser implementadas para atingirem objetivos mais específicos. Sua viabilidade é assegurada por projetos. O projeto tem o sentido etimológico de “lançar para frente”, “vir a ser”, ou seja, é um instrumento para a concretização de uma idéia, um desejo, uma intenção.
Todo esse arcabouço deve levar a um modelo espacial que corresponda à cidade desejada por todos. A aplicabilidade desse modelo é garantida por um plano regulador, instrumento disciplinador e incentivador do processo de desenvolvimento sustentável do município. Ele compreende o zoneamento, a estrutura administrativa, institucional e regulamentos municipais, estaduais e federais interligados, complexidade que requer um sistema de gestão.
3. Eixos estratégicos de diálogo
Acredita-se que as discussões que ocorrerão na “2ª Conferência das Cidades” possam contribuir muito para o aperfeiçoamento das idéias e soluções que constituirão a Revisão do Plano Diretor para a Cidade de Goiânia.
Para isso, sugere-se que o debate se comprometa com a busca de ações para os eixos estratégicos: desenvolvimento econômico, sustentabilidade socio-ambiental, ordenamento territorial, mobilidade e acessibilidade, desenvolvimento sociocultural (educação, saúde, assistência social e cultura) e gestão urbana. Essas ações devem estar comprometidas com os princípios de igualdade, oportunidade, qualidade e transformação.
No intuito de objetivar o diálogo com os congressistas, visando colher informações relevantes, formulou-se as seguintes questões:
1- Quais são as ações do eixo estratégico desenvolvimento econômico que alcançam os princípios da igualdade, oportunidade, qualidade e transformação?
2- Quais são as ações do eixo estratégico sustentabilidade socio-ambiental que alcançam os princípios da igualdade, oportunidade, qualidade e transformação?
3- Quais são as ações do eixo estratégico ordenamento territorial que alcançam os princípios da igualdade, oportunidade, qualidade e transformação?
4- Quais são as ações do eixo estratégico mobilidade e acessibilidade que alcançam os princípios da igualdade, oportunidade, qualidade e transformação?
5- Quais são as ações do eixo estratégico desenvolvimento sociocultural (educação, saúde, assistência social e cultura) que alcançam os princípios da igualdade, oportunidade, qualidade e transformação?
6- Quais são as ações do eixo estratégico gestão urbana que alcançam os princípios da igualdade, oportunidade, qualidade e transformação?
